| Projeto: |
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PL 231 26/05/2010 (ver documento) |
| Processo: |
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01-231/2010
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0231-2010 |
| Promovente: |
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Antonio Carlos Rodrigues |
| Ementa: |
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ACRESCENTA O SUBITEM 16.2.2.1 AO ITEM 16.2.2 DA SEÇÃO 16.2 DO CAPÍTULO 16 DO ANEXO I DA LEI 11.228, DE 25/06/1992, O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, DE MODO A ESTABELECER A OBRIGATORIEDADE DE PORTAS ESPECIAIS NAS ESCOLAS DE ED. INFANTIL, CRECHES, ESCOLAS MATERNAIS, PRÉ-ESCOLAS E SIMILARES LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACIDENTE / ALTERACAO / CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL / CODIGO DE OBRAS E EDIFICACOES / CRECHE / ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL / JANELA / LEI 11.228/1992 / PORTA / PORTA DESLIZANTE / PREVENCAO / SEGURANCA / VIDRO / VISIBILIDADE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0853-2010
ver documento Urbs0099-2011
ver documento Educs0669-2012
ver documento Saude1414-2012
ver documento Fin0809-2016
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| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 26/05/2010 | Encaminhado em 31/05/2010 | | PESQUISA | Recebido em 31/05/2010 | Encaminhado em 16/06/2010 | | CCJ | Recebido em 16/06/2010 | Encaminhado em 06/08/2010 | | URB | Recebido em 06/08/2010 | Encaminhado em 05/05/2011 | | EDUC | Recebido em 05/05/2011 | Encaminhado em 25/05/2012 | | SAUDE | Recebido em 28/05/2012 | Encaminhado em 03/09/2012 | | FIN | Recebido em 03/09/2012 | Encaminhado em 08/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 09/01/2013 | Encaminhado em 25/02/2013 | | SGP22 | Recebido em 26/02/2013 | Encaminhado em 18/03/2013 | | FIN | Recebido em 19/03/2013 | Encaminhado em 06/06/2016 | | SGP21 | Recebido em 06/06/2016 | Encaminhado em 17/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 18/01/2017 | Encaminhado em 09/03/2017 | | SGP22 | Recebido em 10/03/2017 | Encaminhado em 13/03/2017 | | SGP21 | Recebido em 13/03/2017 | Encaminhado em 14/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 19/01/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Assunto de interesse das Comissões, recebido em 11/11/2011 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 407/11-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 2113/2011
Oficio CMSP 150/2013 de 09/05/2013 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 12/08/2013 atraves do(a) OF ATL 266/13 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha informações acerca do pl 231/10, atraves do Documento Recebido nro. 500/2013
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| Encerramento: |
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14/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |